Junho 3, 2009
Junho 3, 2009
Junho 3, 2009
Maio 5, 2008
SEB – Secretaria de Educação Básica – Formação dos Profissionais da Educação
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Na categoria Profissionais da Educação estão incluídos professores e funcionários de escola.
Todos os profissionais da educação interagem com as crianças, participando ativamente de sua educação e, por isso, precisam estar preparados para realizar suas tarefas. Pela primeira vez, os funcionários de escolas recebem uma atenção especial do MEC, que está investindo na sua formação.
Formação do Magistério
Abaixo estão os programas para formação continuada de professores das redes públicas de educação e, também, o Proinfantil que é dirigido a professores que atuam na educação infantil sem a formação mínima exigida por lei.
- * Rede Nacional de Formação Continuada de Professores
* Pró-Letramento
* Pró-Licenciatura
* Proinfantil
* Programa Ética e Cidadania
* Programa de Incentivo à Formação Continuada de Professores do Ensino Médio
Formação dos Funcionários de Escola
[Profuncionário] [Política de Valorização dos Funcionários de Escolas]
Atualmente, a qualificação para o trabalho exige níveis cada vez mais altos de escolarização geral, não podendo ficar reduzida à aprendizagem de algumas habilidades técnicas. É cada vez mais evidente que, de forma complementar à importante atuação do professor em sala de aula, ocorrem significativos processos educativos nos demais ambientes da escola. Esses processos de comunicação interativa e de vivência coletiva colocam em cena os trabalhadores em educação não docentes, que hoje somam mais de um milhão no País.
É necessário, portanto, que se forme um profissional da educação capaz de desempenhar os novos papéis atribuídos pela escola pública democrática. O objetivo maior deste programa é formar os trabalhadores em educação não docentes ao exercício profissional, por meio de assistência técnica e suplementação financeira aos sistemas de ensino, proporcionando a condição necessária à sua responsabilidade social no processo educativo.
Desta forma, está sendo estabelecida uma política de valorização dos trabalhadores em educação que englobe diversos aspectos, como reconhecimento profissional; incentivo salarial; carreira e formação profissional inicial e continuada. Essa política de valorização é construída em parceria com atores relevantes da área educacional e com segmentos comprometidos com o desenvolvimento da educação, quais sejam: Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
O Conselho Nacional de Educação aprovou a criação da 21º área de Formação Técnica Profissional. Homologada pelo Ministro Fernando Hadad, em 26 de outubro de 2005, a Resolução nº 05/05 cria a área Profissional de Serviços de Apoio Escolar, com 4 habilitações iniciais.
- Secretaria Escolar
- Alimentação Escolar
- Multimeios Didáticos
- Infra-estrutura material e ambiental
Eo Ministério da Educação em parceria com a UnB criou o Curso Técnico de Profissionalização dos Funcionários da Educação – o Profuncionário.
- Profuncionário
- Política de Valorização dos Funcionários de Escolas
- Portaria Normativa nº 25 de 31 de maio de 2007 que institui o Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público – Profuncionário e dá outras providências.
Maio 5, 2008
SEB – Secretaria de Educação Básica – Ensino Médio
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394/96, estabeleceu como sendo dever do Estado a progressiva extensão da obrigatoriedade do Ensino Médio.
O Plano Nacional de Educação, Lei nº 10.172/2001, sancionado pelo Congresso Nacional em 2001, estabeleceu metas para a educação no Brasil com duração de dez anos que garantisse, entre muitos outros avanços, a elevação global do nível de escolaridade da população, a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis, a redução das desigualdades sociais e regionais, a ampliação do atendimento na Educação Infantil, no Ensino Médio e no Superior. O Plano Nacional de Educação, tal como foi concebido, previu uma reavaliação de suas metas em cinco anos. Uma das mais importantes metas do Plano Nacional de Educação no que tange o Ensino Médio é a garantia do acesso a todos aqueles que concluam o Ensino Fundamental em idade regular no prazo de três anos, a partir do ano de sua promulgação.
Em dezembro de 2006, foi instituído e regulamentado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. Iniciado em janeiro de 2007, sua implanção ocorrerá de forma gradual até 2009, quando o Fundeb atenderá todo o universo de alunos do Ensino Básico público presencial.
Dados de 2005 da Pesquisa Nacional por amostragem de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e de Estatística – PNAD/IBGE indicam que do total da população na faixa etária entre 15 e 19 anos [18 milhões], apenas 45% [cerca de 4 milhões de jovens] encontravam-se matriculados neste nível de ensino.
Em 2006, 2 milhões de alunos concluíram o Ensino Médio. Cerca de 400 mil jovens ingressaram nas universidades e 700 mil concluíram ensino técnico.
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[Contexto do Ensino Médio] [Orientações Curriculares Nacionais para o Ensino Médio] [Prêmio Ciências] [Ética e Cidadania] [Livro Didático] [Formação Continuada] [Coleção Explorando o Ensino] [Fenaceb - Apoio às Feiras de Ciências] [Publicações do Ensino Médio] [Prêmio Mercosul de Ciência e Tecnologia - 2006/2007]
Maio 5, 2008
SEB – Secretaria de Educação Básica – Ensino Fundamental
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A LDB em seu Art.5º afirma que “o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo”.
Já o Art. 32 afirma que ”o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: I – o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; II – a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; III – o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; IV – o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.” (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006).
A gestão democrática da escola, os materiais didático-pedagógicos e a formação do professor são fatores determinantes para a qualidade social da educação, que forma indivíduos críticos e criativos, preparados para o pleno exercício da cidadania. É com esse objetivo que o Departamento de Políticas de Educação Infantil e Ensino Fundamental formula políticas educacionais, propõe e coordena suas ações.
O MEC busca a melhoria da qualidade da educação a partir dos princípios da autonomia, da colaboração, da participação, da igualdade de oportunidades e da inclusão social. A formulação das políticas públicas educacionais é feita com a participação democrática dos sistemas de ensino, em parceria com órgãos governamentais, organizações não governamentais e organismos internacionais.
Currículo
Ações
- Ampliação do Ensino Fundamental para 9 Anos
- Política Nacional de Leitura, Alfabetização e Letramento
Projetos
- Saúde e Prevenção na Escola
- Prêmio Professores do Brasil 2006/2007
Segundo Seminário Professores do Brasil - Prêmio Professores do Brasil 2005
Parceria
Valorização dos Profissionais da Educação
Formação Inicial e Continuada dos Professores
- Rede Nacional de Formação Continuada de Professores
- Pró-Letramento
- Pró-Licenciatura
- Proinfantil
- Programa Ética e Cidadania
- Programa de Incentivo à Formação Continuada de Professores do Ensino Médio
Formação dos Funcionários de Escolas
Publicações
Maio 5, 2008
SEB – Secretaria de Educação Básica – A Educação Básica no Brasil
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A Educação Básica é composta pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. O objetivo da Educação Básica é assegurar a todos os brasileiros a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores [LDBEN Art. 21 e 22]. Dois são os principais documentos norteadores da Educação Básica: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e o Plano Nacional de Educação – PNE, Lei nº 10.172/2001, regidos, naturalmente, pela Constituição da República Federativa do Brasil.
O Conselho Nacional de Educação – CNE atua no desempenho das funções e atribuições do poder público federal em matéria de educação. Suas ações são normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação. Compete ao Conselho e às Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior exercerem as atribuições conferidas pela Lei 9.131/95. A Câmara de Educação Básica tem como atribuições analisar e emitir pareceres sobre procedimentos e resultados de processos de avaliação da educação infantil, fundamental, média, profissional e especial, deliberar sobre diretrizes curriculares propostas pelo Ministério da Educação; e acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
A LDB regulariza em âmbito nacional, a base comum do currículo, a carga horária e presença mínima em aula e as formas de promoção de série, cabendo aos estados, municípios e até mesmo às escolas a normatização das peculiaridades regionais e locais, curriculares e de calendário, de promoção de série e a expedição da documentação escolar de cada aluno da educação básica.
O Plano Nacional de Educação estabelece metas decenais para todos os níveis e etapas da educação, apontando para que estados e municípios criem e estabeleçam planos semelhantes compatíveis com as metas nacionais. A SEB conta com o Programa de Avaliação e Acompanhamento do PNE e dos Planos Decenais Correspondentes, que realiza a avaliação do PNE e estimula estados e municípios a criarem seus planos correspondentes e avaliarem-no a cada cinco anos, de acordo com a própria lei. Todas as ações e programas da SEB visam o alcance das metas do PNE.
Atuais Políticas e Programas da SEB
O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, lançado em 24 de abril de 2007, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, conta com a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financiera, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. O Plano foi lançado por meio do decreto Nº 6.094, publicado no Diário Oficial da União em 25 de abril de 2007.
O Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE. Educação básica de qualidade. Essa é a prioridade do Plano de Desenvolvimento da Educação. Investir na educação básica significa envolver todos, pais, alunos, professores e gestores, em iniciativas que busquem o sucesso e a permanência do aluno na escola. Significa também investir na educação profissional e na educação superior, porque elas estão ligadas, direta ou indiretamente.
Plano de Desenvolvimento da Educação
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O Termo de Adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação
-
Todos os Programas da SEB.
Estatísticas, Censos e Avaliação sobre a Educação Básica
As Estatísticas, Censos e Avaliações sobre a Educação Básica são realizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, órgão do MEC. Elas podem ser consultadas ao clicar nas palavras em azul claro:
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EdudataBrasil – Sistemas de Estatísticas Educacionais;
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Sinopses Estatísticas da Educação Básica.
Maio 5, 2008
SEB – Secretaria de Educação Básica – Educação Infantil
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A “educação infantil, primeira etapa da educação básica tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. A educação infantil será oferecida em: creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; pré-escolas, para crianças de quatro a seis anos de idade.” [LDB art. 29 e 30]
A gestão democrática da escola, os materiais didático-pedagógicos e a formação do professor são fatores determinantes para a qualidade social da educação, que forma indivíduos críticos e criativos, preparados para o pleno exercício da cidadania. É com esse objetivo que o Departamento de Políticas de Educação Infantil e Ensino Fundamental formula políticas educacionais, propõe e coordena suas ações.
Subsidiar a Ação Pedagógica de Creches e Pré-Escolas
A Coordenação-Geral de Educação Infantil busca subsidiar os sistemas de ensino na elaboração de normas e ações político- pedagógicas respeitando peculiaridades desta etapa da educação básica. Sua meta é a melhoria da qualidade da educação da criança de 0 a 6 anos.
Com esta finalidade, foram criados e disponibilizados programas e materiais que vêm contribuindo para aumentar o atendimento e a qualidade na área de educação infantil.
- II Seminário Professores do Brasil
- Prêmio Professores do Brasil 2ª Edição
- I Seminário Professores do Brasil
- Prêmio Professores do Brasil 2005
- Proinfantil
- Caracterização das Políticas e Serviços de Educação Infantil no País
- Programa Família Brasileira Fortalecida pela Educação Infantil
- Conheça as publicações criadas pelo MEC para a Educação Infantil
- Notícias sobre a Educação Infantil
Grupo de Trabalho Interministerial para Atendimento às Crianças de 0 a 6 Anos de Idade
A Portaria Interministerial nº 3.219, de 21 de setembro de 2005, instituiu o Grupo de Trabalho – GT- com o objetivo de apresentar proposta para transição da gestão do atendimento às crianças de 0 a 6 anos, em creches e pré-escolas atualmente apoiadas financeiramente pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, do âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, para o Ministério da Educação – MEC. Compõem este GT, representantes do MEC , do MDS e do Ministério do Planejamento. Em março de 2006, o GT finalizou o relatório dos trabalhos desenvolvidos até então, acompanhado de uma proposta de prorrogação de suas atividades.
Leia e conheça o Relatório do Grupo de Trabalho Interministerial
