A “educação infantil, primeira etapa da educação básica tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. A educação infantil será oferecida em: creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; pré-escolas, para crianças de quatro a seis anos de idade.” [LDB art. 29 e 30]

A gestão democrática da escola, os materiais didático-pedagógicos e a formação do professor são fatores determinantes para a qualidade social da educação, que forma indivíduos críticos e criativos, preparados para o pleno exercício da cidadania. É com esse objetivo que o Departamento de Políticas de Educação Infantil e Ensino Fundamental formula políticas educacionais, propõe e coordena suas ações.

Subsidiar a Ação Pedagógica de Creches e Pré-Escolas

A Coordenação-Geral de Educação Infantil busca subsidiar os sistemas de ensino na elaboração de normas e ações político- pedagógicas respeitando peculiaridades desta etapa da educação básica. Sua meta é a melhoria da qualidade da educação da criança de 0 a 6 anos.

Com esta finalidade, foram criados e disponibilizados programas e materiais que vêm contribuindo para aumentar o atendimento e a qualidade na área de educação infantil.

Grupo de Trabalho Interministerial para Atendimento às Crianças de 0 a 6 Anos de Idade

A Portaria Interministerial nº 3.219, de 21 de setembro de 2005, instituiu o Grupo de Trabalho – GT- com o objetivo de apresentar proposta para transição da gestão do atendimento às crianças de 0 a 6 anos, em creches e pré-escolas atualmente apoiadas financeiramente pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, do âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, para o Ministério da Educação – MEC. Compõem este GT, representantes do MEC , do MDS e do Ministério do Planejamento. Em março de 2006, o GT finalizou o relatório dos trabalhos desenvolvidos até então, acompanhado de uma proposta de prorrogação de suas atividades.

Leia e conheça o Relatório do Grupo de Trabalho Interministerial